Ordem do Dia/Expediente: 9 - Emenda Substitutiva nº 3 de 2022 em 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Emenda Substitutiva nº 3 de 2022

Substitui o Art. 4º e seu inciso I do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, Autoriza a criação do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial e do Fundo Municipal de Promoção de Igualdade Racial e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Aprovada em única votação.