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Dispõe sobre recomposição salarial dos Servidores Públicos Municipais que ocupam cargos de provimento efetivo e em comissão.

Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel em favor da ONG – PROTEGERLZA para fins de construção de sede própria e o Museu da Memória de Luziânia.

Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima dos Professores do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica.

Dispõe sobre o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro.

Dispõe sobre autorização para alteração da Lei nº 4.613 de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

“Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal e Incentivo à Redução de Litígios do município de Luziânia-GO”.

“Cria o cargo do Agente de Contratação, Comissão de Contração e Equipe de Apoio, nos moldes da nova Lei Federal de Licitações 14.133/2021”.

“Altera o Perímetro Urbano do município de Luziânia, Lei Municipal nº 3.878 de 24 de junho de 2016 e dá outras providências”.

“Cria o Programa Loteamento Legal que estabelece normas e procedimentos sobre a Regularização dos Loteamentos do Entrono dos Reservatórios Hidrelétricos do município de Luziânia-GO e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, município de Luziânia e dá outras providências”.

“Altera a Lei Municipal nº 4.620 de 20 de dezembro de 2023”.

Altera a Lei Municipal nº 4.632, de 06 de março de 2024.

“Dá criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, situado na Rua Epaminondas Roriz I, Quadra 12, Lotes 02, 03 e 04, Distrito do Jardim Ingá, neste Município, de CMEI Professora Valéria Dias”.

“Dá criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, situado na Rua Dr. Ary Albuquerque, Quadra 73, Lote P4, Distrito do Jardim Ingá, neste Município, de CMEI Professor Willians Vieira da Silva”.

“Considera de Utilidade Pública e Interesse Social o Templo de Ajoulos do Amanhecer de Luziânia”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar espaço para a prática de manobras com motocicletas, o "wheeling", cria a "Rua do Lazer", e dá outras providências.

Dá criação e denominação a Casa de Passagem para acolhimento provisório de Mulheres em situação de Violência Doméstica e Familiar, Tráfico de Mulheres, seus Dependentes, situada neste município, de “Casa de Passagem da Mulher Vítima de Violência Dona Nina”.

“Altera a Lei Municipal nº 4.414 de 19 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a Unificação das denominações das unidades escolares da Rede Pública de Ensino Municipal de Luziânia e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, município de Luziânia e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o reconhecimento em âmbito municipal, os portadores de fibromialgia como pessoas com Deficiência.”

“Dispõe sobre concessão de reajuste aos Servidores Públicos Municipais que ocupam cargos de provimento efetivo, exceto para servidores integrantes do Quadro de Efetivos do Magistério e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a remoção, guarda e depósito de veículos automotores, apreendidos no município de Luziânia-GO e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a inclusão do Dia do Terço dos Homens no Calendário Municipal de Luziânia-GO, a ser comemorado no dia 8 de setembro.”

Institui o Dia Municipal dos Desbravadores.

Dispõe sobre a criação do Programa “Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais” no âmbito do Município de Luziânia-GO, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a alteração do art. 6º da Lei Municipal n.º. 3.740/2014, que autoriza a destinação de recursos a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural para a realização de projetos na área da Apicultura e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão do Dia Municipal do Perito Criminal, a ser comemorado anualmente no dia 4 de dezembro no município de Luziânia.

Altera a Lei Municipal nº 4.476, de 10 de outubro de 2022.

Institui o Dia Municipal da Advocacia Previdenciária no âmbito do município de Luziânia e dá outras providências.

Institui a "Semana do Campo Limpo" no município de Luziânia/GO e dá outras providências.

Dispõe sobre a mudança de destinação de Áreas Públicas Municipais, de Áreas institucionais e Próprios Públicos, para Área de Interesse Social, para a construção de unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda do município de Luziânia/GO.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do município de Luziânia, a "Conferência Mulheres em Ação", realizado pelas Mulheres Evangélicas da Assembleia de Deus de Luziânia Ministério de Madureira.

Dá nova denominação à Praça Dom Afonso Fioreze, situada na Rua JK, Área Especial I, bairro Vila Esperança, neste município, de “Praça da Bíblia Pastor Joeli Antônio Dias.

“Dá denominação à Praça localizada na Avenida 03, Quadra 155, confrontando com a Rua Pernambuco, Parque Industrial Mingone, de Praça Luzenira Furtado da Silva.”

Corrige a Tabela de Vencimento dos Professores da Rede Municipal de ensino e dá outras providências.

“Dá criação e denominação a quadra pública situada neste Município de Quadra Poliesportiva Ulisses Egídio da Silva, no setor Norte Maravilha”.

“Dá criação e denominação a quadra pública situada neste Município de Quadra Poliesportiva Iuires Ludovico da Silva Macedo da Conceição, no setor Parque Mingone II”.

Cria e denomina a Clínica Veterinária Municipal, situada na Rua João Gonçalves, Quadra DRM, Lote 01, Setor Fumal, neste município, de “CLÍNICA VETERINÁRIA MUNICIPAL ELSON JOSÉ RODRIGUES (JOCA).

“Dispõe sobre a inclusão do Dia Municipal do Optometrista, a ser comemorado anualmente no dia 06 de Março no Município de Luziânia.”

“Altera e acrescenta dispositivo a Lei nº 4.647 de 02 de abril de 2024, que dispõe sobre a remoção, guarda e depósito de veículos automotores, apreendidos no município de Luziânia-GO e dá outas providências”.

Dá denominação a Feira do Produtor Rural, situada na Rua Doutor Ézio Carneiro, Área Especial nº 2, Setor Aeroporto, neste Município, de "Feira do Produtor Rural Antônio Benedito da Cruz dos Reis (Antônio Fumaça)".

Cria e denomina a Quadra Poliesportiva, situada na Quadra 11, Lote V, Vila São José, neste município, de "QUADRA POLIESPORTIVA ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES DA SILVA (POLACO)".

“Dá denominação à Praça localizada no Bairro Parque Alvorada I de VALDEMAR RIBEIRO DE SOUZA, neste município e dá outras providencias”.

“Altera a Lei Municipal nº 3.895, de 8 de dezembro de 2016, que Cria a Comenda Dr. Hélio Roriz e dá outras providências.”

“Institui a Semana de Prevenção e Combate à Violência nas Escolas do município de Luziânia-GO e dá outras providências.”

Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

“Declara a 1ª Igreja Presbiteriana Independente de Luziânia-GO, a igreja evangélica mais antiga da cidade, sendo patrimônio imaterial do município de Luziânia.”

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências.