Projeto de Lei nº 502 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
502
Data de Apresentação
26/02/2024
Número do Protocolo
8143
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera o Perímetro Urbano do município de Luziânia, Lei Municipal nº 3.878 de 24 de junho de 2016 e dá outras providências”.
Indexação
Perímetro Urbano Luziânia Jardim Ingá
Observação
Autógrafo nº 4.638 anexado em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada