Lei nº 4.657, de 06 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4657
Ano
2024
Data
06/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/05/2024
Data Fim Vigência
18/11/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a mudança de destinação de Áreas Públicas Municipais, de Áreas institucionais e Próprios Públicos, para Área de Interesse Social, para a construção de unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda do município de Luziânia/GO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Imóveis
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.797, de 18 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica