Projeto de Lei nº 527 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
527
Data de Apresentação
30/04/2024
Número do Protocolo
8164
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a mudança de destinação de Áreas Públicas Municipais, de Áreas institucionais e Próprios Públicos, para Área de Interesse Social, para a construção de unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda do município de Luziânia/GO.
Indexação
Observação
Autógrafo nº 4.657 anexado em Documento Acessório.
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