Lei nº 4.632, de 06 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4632
Ano
2024
Data
06/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/03/2024
Data Fim Vigência
16/04/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Cria o Programa Loteamento Legal que estabelece normas e procedimentos sobre a Regularização dos Loteamentos do Entrono dos Reservatórios Hidrelétricos do município de Luziânia-GO e dá outras providências”.
Indexação
Programa Loteamento Legal
Observação
Assuntos
- Impostos, Taxas e Contribuições
- Meio Ambiente
- Uso do Solo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.640, de 22 de março de 2024
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.731, de 16 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica