Projeto de Lei nº 503 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
503
Data de Apresentação
26/02/2024
Número do Protocolo
8144
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Cria o Programa Loteamento Legal que estabelece normas e procedimentos sobre a Regularização dos Loteamentos do Entrono dos Reservatórios Hidrelétricos do município de Luziânia-GO e dá outras providências”.
Indexação
Programa Loteamento Legal
Observação
Autógrafo nº 4.632 anexado em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada