Lei nº 4.647, de 02 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4647
Ano
2024
Data
02/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/04/2024
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a remoção, guarda e depósito de veículos automotores, apreendidos no município de Luziânia-GO e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Segurança
- Trânsito
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.670, de 12 de julho de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.779, de 16 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica