Projeto de Lei nº 545 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
545
Data de Apresentação
15/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências.
Indexação
Crédito Adicional de Natureza Especial por excesso de arrecadação no limite de R$ 1.446.902,49 (um milhão, quatrocentos e quarenta e seis mil, novecentos e dois reais e quarenta e nove centavos)
Recursos destinados ao fomento à cultura
Recursos destinados ao fomento à cultura
Observação
Autógrafo nº 4.674 anexado em Documento Acessório.
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