Projeto de Lei nº 494 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
494
Data de Apresentação
09/02/2024
Número do Protocolo
8135
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre recomposição salarial dos Servidores Públicos Municipais que ocupam cargos de provimento efetivo e em comissão.
Indexação
Valor Mínimo Vencimento Base Servidores Públicos R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais)
Observação
Autógrafo nº 4.625 anexado em Documento Acessório.
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