Projeto de Lei nº 499 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
499
Data de Apresentação
09/02/2024
Número do Protocolo
8140
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para alteração da Lei nº 4.613 de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Indexação
Art. 2º Receita por Categoria Econômica
Observação
Autógrafo nº 4.628 anexado em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada