Projeto de Lei nº 508 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
508
Data de Apresentação
18/03/2024
Número do Protocolo
8148
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.632, de 06 de março de 2024.
Indexação
Programa Loteamento Legal
Observação
Autógrafo nº 4.640 anexado em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada