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PL 1/2021 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera e acrescentam dispositivos, na Lei nº 966 de 04 de dezembro de 1979 – Código Tributário Municipal e suas alterações, bem como da Lei nº 2.642, de 19 de dezembro de 2003.”
Apresentação: 7 de Janeiro de 2021
Protocolo: 7/2021, Data Protocolo:
07/01/2021 -
Horário: 13:22:29
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2021 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Fazenda Pública (REFIS 2021) do munícipio de Luziânia-GO e dá outras providências.”
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 24/2021, Data Protocolo:
09/02/2021 -
Horário: 15:31:12
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2021 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre transposição, remanejamento e transferências de Créditos Adicionais Suplementares e Créditos Especiais no âmbito do Poder Executivo, no vigente orçamento, e dá outras providências.”
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 25/2021, Data Protocolo:
09/02/2021 -
Horário: 15:37:38
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2021 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre transposição, remanejamento e transferências de Créditos Adicionais Suplementares e Créditos Especiais no âmbito do Poder Executivo, no vigente orçamento, e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 26/2021, Data Protocolo:
09/02/2021 -
Horário: 15:40:04
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 57/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza a prorrogação de descontos a incidir sobre créditos tributários decorrentes da incidência do IPTU e dá outras providências."
Apresentação: 9 de Março de 2021
Protocolo: 459/2021, Data Protocolo:
09/03/2021 -
Horário: 15:52:20
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 98/2021 - Projeto de Lei
Ementa: “Fixa novas datas para vencimento da taxa de alvará de funcionamento e dá outras providências.”
Apresentação: 20 de Abril de 2021
Protocolo: 1058/2021, Data Protocolo:
20/04/2021 -
Horário: 9:06:14
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2021
Última Ação: Lei nº 4.342 de 17 de maio de 2021 sancionada.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.342, de 17 de maio de 2021
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PL 99/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências."
Apresentação: 20 de Abril de 2021
Protocolo: 1059/2021, Data Protocolo:
20/04/2021 -
Horário: 9:15:20
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 100/2021 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre transposição, remanejamento e transferências de Créditos Adicionais Suplementares e Créditos Especiais no âmbito do Poder Executivo, no vigente orçamento, e dá outras providências.”
Apresentação: 20 de Abril de 2021
Protocolo: 1060/2021, Data Protocolo:
20/04/2021 -
Horário: 9:23:45
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2021
Última Ação: Lei nº 4.343 de 17 de maio de 2021 sancionada.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.343, de 17 de maio de 2021
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PL 103/2021 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de 2021 e dá outras providências.”
Apresentação: 28 de Abril de 2021
Protocolo: 1064/2021, Data Protocolo:
28/04/2021 -
Horário: 16:53:18
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2021
Última Ação: Lei nº 4.344 de 17 de maio de 2021 sancionada.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.344, de 17 de maio de 2021
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PL 113/2021 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre transposição, remanejamento e transferências de Créditos Adicionais Suplementares e Créditos Especiais no âmbito do Poder Executivo, no vigente orçamento, e dá outras providências.”
Apresentação: 14 de Maio de 2021
Protocolo: 1343/2021, Data Protocolo:
14/05/2021 -
Horário: 14:47:39
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 114/2021 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre transposição, remanejamento e transferências de Créditos Adicionais Suplementares e Créditos Especiais no âmbito do Poder Executivo, no vigente orçamento, e dá outras providências.”
Apresentação: 14 de Maio de 2021
Protocolo: 1344/2021, Data Protocolo:
14/05/2021 -
Horário: 14:51:23
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 115/2021 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre transposição, remanejamento e transferências de Créditos Adicionais Suplementares e Créditos Especiais no âmbito do Poder Executivo, no vigente orçamento, e dá outras providências.”
Apresentação: 14 de Maio de 2021
Protocolo: 1345/2021, Data Protocolo:
14/05/2021 -
Horário: 14:54:18
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Vistas
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2021
Última Ação: Lei nº 4.347 de 21 de maio de 2021 sancionada.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.347, de 21 de maio de 2021
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PL 148/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre transposição, remanejamento e transferências de Créditos Adicionais Suplementares e Créditos Especiais no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, no vigente orçamento, e dá outras providências."
Apresentação: 16 de Junho de 2021
Protocolo: 1770/2021, Data Protocolo:
16/06/2021 -
Horário: 15:11:54
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 159/2021 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre transposição, remanejamento e transferências de Créditos Adicionais Suplementares e Créditos Especiais no âmbito do Poder Executivo, no vigente orçamento, e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Agosto de 2021
Protocolo: 2291/2021, Data Protocolo:
05/08/2021 -
Horário: 8:07:50
Autor:
Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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