Projeto de Lei nº 99 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
99
Data de Apresentação
20/04/2021
Número do Protocolo
1059
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências."
Indexação
Lei Diretrizes Orçamentárias LDO 2022
Observação
Autógrafo 4366 anexado em Documento Acessório;
Pareceres anexados em Documento Acessório;
Emendas anexadas em Documento Acessório.
Pareceres anexados em Documento Acessório;
Emendas anexadas em Documento Acessório.
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