Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 100 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ | Parecer | 20/04/2021 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | parecer_ccj_-projeto_de_lei_-_dispoe_sobre_transposicao.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 4343 | Autógrafo | 29/04/2021 | Poder Executivo | 4343.pdf |
| Parecer CEC | Parecer | 29/04/2021 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | parecer_cec_-_projeto_de_lei_remanejamento_fundeb.pdf |
| Parecer FOE | Parecer | 29/04/2021 | Comissão de Finanças, Orçamento e Economia | parecer_cfo_-_projeto_de_lei_remanejamento_fundeb.pdf |
| Voto em separado | Avulso | 29/04/2021 | Walter Roriz de Queiroz | voto_em_separado_-_fundeb.pdf |