Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 4343 de 29/04/2021 por Poder Executivo (Projeto de Lei nº 100 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei nº 4343
Data
29/04/2021
Autor
Poder Executivo
Ementa
Dispõe sobre transposição, remanejamento e transferências de Créditos Adicionais Suplementares e Créditos Especiais no âmbito do Poder Executivo, no vigente orçamento, e dá outras providências”. FUNDEB
Indexação
Texto Integral