Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 98 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ | Parecer | 20/04/2021 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | parecer_ccj_-projeto_de_lei_-_fixa_novas_datas.pdf |
| Autógrafo de Lei Nº 4342 | Autógrafo | 29/04/2021 | Poder Executivo | 4342.pdf |
| Parecer CFO | Parecer | 29/04/2021 | Comissão de Finanças, Orçamento e Economia | parecer_cfo_-_projeto_de_lei_fixa_novas_datas.pdf |
| Emenda Modificativa | Emenda Modificativa | 29/04/2021 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | parecer_ccj_-_emenda_modificativa_da_ccj_-_fixa_novas_datas.pdf |