Emenda Modificativa - Emenda Modificativa de 29/04/2021 por Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública (Projeto de Lei nº 98 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa
Nome
Emenda Modificativa
Data
29/04/2021
Autor
Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
Ementa
Indexação