Lei nº 4.347, de 21 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4347
Ano
2021
Data
21/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/05/2021
Veículo de Publicação
Site PML https://www.luziania.go.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/Lei-4347.pdf
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre transposição, remanejamento e transferências de Créditos Adicionais Suplementares e Créditos Especiais no âmbito do Poder Executivo, no vigente orçamento, e dá outras providências.”
Indexação
Fundo Municipal de Assistência Social – COVID - 19
Observação
Assuntos
- Financeiro
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica