Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 103 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo de Lei nº 4344 | Autógrafo | 29/04/2021 | Poder Executivo | 4344.pdf |
| Parecer CCJ | Parecer | 29/04/2021 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | parecer_ccj_-_projeto_de_lei_dispoe_sobre_remanejamento.pdf |
| Parecer CFO | Parecer | 29/04/2021 | Comissão de Finanças, Orçamento e Economia | parecer_cfo_-_projeto_de_lei_remanejamento.pdf |
| Voto em separado | Avulso | 29/04/2021 | Comissão de Finanças, Orçamento e Economia | voto_em_separado.pdf |