Lei nº 4.321, de 03 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4321
Ano
2021
Data
03/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/03/2021
Veículo de Publicação
Site PML https://www.luziania.go.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/Lei-4321.pdf
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera e acrescentam dispositivos, na Lei nº 966 de 04 de dezembro de 1979 – Código Tributário Municipal e suas alterações, bem como da Lei nº 2.642, de 19 de dezembro de 2003.”
Indexação
Acrescentam Dispositivos Lei 966 2.642 Código Tributário Municipal
Observação
Assuntos
- Financeiro
- Impostos, Taxas e Contribuições
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.642, de 19 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica