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Autoriza a instituição do projeto extracurricular Semana Histórica de Luziânia para as escolas municipais e dá outras providências

"Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas na isenção de cobrança tarifária no transporte coletivo municipal, para os profissionais de saúde durante a situação de emergência de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020."

"Institui o Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para Pessoa com Deficiência."

Projeto de Lei nº 38 "Estabelece dever do Município de prestar assessoria jurídica gratuita para membros da Guarda Civil Municipal que sofrem processo judicial por conta do desempenho de suas funções".

Projeto de Lei nº 39 “Obriga a Guarda Civil Municipal a submeter, anualmente, todo o seu efetivo à avaliação médica nos termos que define, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 40 “Institui medidas de colaboração na prevenção e repressão ao trote telefônico nos serviços públicos de emergência, e dá outras providências”.

"Obriga as empresas que fornecem energia elétrica, telefonia, comunicação de dados, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea no Município, a realizar a identificação de seu cabeamento."

“Dispõe sobre a Isenção de Taxas Municipais, como Alvarás de Funcionamento, Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, Emissão de Certificado de Conformidade – CERCON emitido pelo CBM-GO e demais Taxas de Expedientes para Estabelecimentos como Bares, Restaurantes, Quiosques, Disk Bebidas, Empresas de Buffet, Clubes e Pesque-Pague e Estabelecimentos Similares no Município de Luziânia-GO”.

Determina que o Município promova a distribuição ou fornecimento domiciliar de medicamentos aos idosos e portadores de doenças crônicas do grupo de risco da Covid-19 e pessoas em tratamentos oncológicos, por meio de farmácias privadas conveniadas e empresas de entrega, enquanto perdurar a pandemia e dá outras providências.

“Dispões sobre regras e procedimentos a serem aplicados nos terminais rodoviários e veículos de transportes coletivo, para fins de prevenção de transmissão e combate ao COVID-19”.

“Torna obrigatória a exposição de informações sobre os serviços prestados pelas Organizações Sociais de Assistência Social”.

Torna obrigatória ao atropelador de animais domésticos ou silvestres, desde que identificado, a custear as despesas médico-veterinárias no âmbito do Município de Luziânia-GO, na forma que menciona.

“Dispõe sobre a autorização para Criação do Centro Municipal de Línguas de Luziânia-GO e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a Criação do Fórum de Inclusão das Pessoas com Deficiência no Município de Luziânia-Goiás e dá outras providências."

“Autoriza o Poder Executivo sobre criação do ZAP SOCIAL para acompanhar famílias em situação de vulnerabilidade e risco social no município de Luziânia."

PROJETO DE LEI Nº ABRIL DE 2021. “Autoriza o Poder Executivo sobre a inclusão nas atividades consideradas essenciais os serviços educacionais em escolas públicas e privadas no âmbito do município de Luziânia”.

PROJETO DE LEI Nº ABRIL DE 2021. “Autoriza o poder executivo municipal a conceder desconto no imposto predial e territorial urbano (IPTU), para o contribuinte que proceder a transferência de registro de veículo automotor para o município de Luziânia e efetuar o recolhimento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA”.

Dispõe sobre a devolução proporcional do duodécimo à Prefeitura Municipal, em decorrência do Coronavírus e dá outras providências

Dispõe sobre estabelecimento de uma Linha de Apoio aos Profissionais de Saúde – LAPS no âmbito do município de Luziânia e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 003/2021 - “Comina sanções ao descumprimento da ordem de prioridade na vacinação contra a COVID-19, assim definida em lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal.”

“Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte, ou de raças consideradas perigosas”.

Projeto de Lei nº ABRIL DE 2021 “Autoriza as escolas da rede pública do ensino fundamental do município a firmar convênio com empresas privadas e cooperativas para doação de uniforme escolar e da outras providências”.

Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021 e dá outras providências

“Autoriza equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados ás crianças portadoras de deficiência motora, conforme especifica”.

“Institui o programa Municipal de atendimento a crianças e adolescentes dependentes de drogas e dá outras providências”.

"Dispõe sobre a instituição do Serviço de Atendimento Médico Veterinário Móvel de Urgência para cães e gatos".

"Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos no município de Luziânia-GO o dia do Obreiro Universal e dá outras providências."

“Dispõe sobre a autorização do programa de profissionais de educação para atender crianças em situações de risco e aos adolescentes em liberdade assistida e da outra providencias ”.

Altera a Lei Nº 2.002 de 24 de junho de 1997, que dispõe sobre nova composição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR

“Dispõe sobre a proibição de taxa de esgoto em locais sem acesso, e dá outras providências.

"Cria Fórum e Banco de ideias permanentes de temas relevantes de Políticas Públicas, 'O Legislativo quer ouvir você', e dá outras providências."

Projeto de Lei nº 004/2021 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos, privados ou de campanha a repassar informações sobre pessoas internadas com suspeita ou diagnóstico de COVID-19 para familiares ou responsável pelo paciente."

“Altera a Lei Municipal N° 4.062 de 22 de abril de 2020’’.

“Dispõe sobre a implantação de Ecopontos no Município de Luziânia-Goiás e dá outras providências”

Trata sobre a criação do incentivo fiscal denominado IPTU Verde, o qual concede a possibilidade do desconto no IPTU a partir de medidas sustentáveis tratadas por esta Lei.

PROJETO DE LEI Nº 005 MAIO DE 2021. “Dispõe sobre a criação do polo singular de atratividade social, cultural e turística na Rua do Rosário Município de Luziânia-GO, com o objetivo de incentivar e autorizar o Poder Executivo a promover a revitalização cultural, econômica, gastronômica e o lazer da referida área. ”

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da Contratação de mão de obra do Município de Luziânia- GO pelas empresas que irão prestar serviços para Prefeitura Municipal dá outras providências”.

"Dispõe sobre a prestação de auxílio ás pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres do Município de Luziânia e dá outras providências".

"Dispõe sobre as adaptações nos locais de uso público e garantir o acesso adequado ás pessoas portadoras de deficiências, idoso e dá outras providências".

" Dispõe sobre criação do programa de talentos da terra e dá outras providências".

“Altera a Lei nº 2.002 de 24 de junho de 1997, que dispõe sobre nova composição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.”

“Altera a Lei 4.196 de 27 de abril de 2020 e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a criação do Programa de Fisioterapia para Idosos no âmbito Municipal, e da outras providencias”.

Autoriza, o Poder Executivo Municipal a instituir o Auxílio Municipal Emergencial Alimentar - AMEA no âmbito do Município de Luziânia em decorrência da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 006/2021 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio à Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara Municipal, cópia dos editais e minutas de contrato de todas as modalidades de licitação do Poder Executivo. ”

"Declara os Festejos em louvor ao Divino Espírito Santo no Município como Patrimônio Cultural Imaterial, na forma que estabelece."

Projeto de Lei nº 008/2021 - “Dispõe sobre a visita hospitalar virtual, através de vídeo-chamada, de familiares aos pacientes que estejam internados em hospitais públicos e privados no Município de Luziânia com diagnóstico do novo Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 007/2021 - “Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à Educação Financeira no plano curricular das escolas da rede pública municipal. ”

Projeto de lei nº 005 - "Altera o artigo 1º da Lei 3.077 de 11 de setembro de 2007.”

"Dispõe sobre reserva de espaços para estacionamento exclusivo de motocicletas nas vias públicas municipais e dá outras providências.”