Projeto de Lei nº 91 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
91
Data de Apresentação
12/04/2021
Número do Protocolo
869
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº ABRIL DE 2021
“Autoriza as escolas da rede pública do ensino fundamental do município a firmar convênio com empresas privadas e cooperativas para doação de uniforme escolar e da outras providências”.
“Autoriza as escolas da rede pública do ensino fundamental do município a firmar convênio com empresas privadas e cooperativas para doação de uniforme escolar e da outras providências”.
Indexação
Observação