Projeto de Lei nº 70 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
70
Data de Apresentação
15/03/2021
Número do Protocolo
627
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas na isenção de cobrança tarifária no transporte coletivo municipal, para os profissionais de saúde durante a situação de emergência de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020."
Indexação
Observação