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PL 1/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Institui o Dia Municipal de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita no município de Luziânia.”

Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Protocolo: 1452/2019, Data Protocolo: 18/09/2019 - Horário: 15:23:14
Autor:  Professor Rubão
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Arquivamento da Matéria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 2020
Última Ação:   Arquivamento da Matéria Legislativa.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.200, de 23 de abril de 2020

PL 3/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes que incentivem a adoção de animais em pet shops, clínicas veterinárias, agropecuárias e estabelecimentos similares e dá outras providências”.

Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Protocolo: 1453/2019, Data Protocolo: 19/09/2019 - Horário: 7:31:50
Autor:  Diretora Ana Lúcia
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Janeiro de 2021
Última Ação:   Lei Municipal nº 4.301 de 5 de janeiro de 2021 promulgada.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.301, de 05 de janeiro de 2021

PL 5/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Torna facultativo o período vespertino da quarta-feira de cinzas no município de Luziânia.”

Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Protocolo: 1451/2019, Data Protocolo: 18/09/2019 - Horário: 14:50:53
Autor:  Ivan Couto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2020
Texto Original

PL 6/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Proibi a venda de tintas acondicionadas em sprays para menores de 18 anos no municipio de Luziânia e dá outras providências.”

Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Protocolo: 1455/2019, Data Protocolo: 30/09/2019 - Horário: 14:24:40
Autor:  Felipe do Mandú
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2020
Última Ação:   Aguardando Sanção ou Veto do Poder Executivo
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.287, de 06 de outubro de 2020

PL 7/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio de um funcionário bancário para realização da prova de vida dos aposentados maiores de 70 anos no município de Luziânia, e dá outras providências.”

Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Protocolo: 1457/2019, Data Protocolo: 30/09/2019 - Horário: 15:46:59
Autor:  Ivan Couto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2020
Texto Original

PL 8/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Carteira de Identificação do Autista (CIA) e dá outras providências.”

Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Protocolo: 1456/2019, Data Protocolo: 30/09/2019 - Horário: 15:56:01
Autor:  Ivan Couto
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Maio de 2020
Última Ação:   Arquivamento da Matéria Legislativa.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.204, de 05 de maio de 2020

PL 9/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Institui o Programa Mãe Luzianiense no município de Luziânia e dá outtras providências”.

Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Protocolo: 1468/2019, Data Protocolo: 30/09/2019 - Horário: 17:01:56
Autor:  Diretora Ana Lúcia
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2020
Texto Original

PL 12/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de lentes de aumento (lupas) nos estabelecimentos comerciais para facilitar a visualização de preços pelos consumidores.”

Apresentação: 3 de Outubro de 2019
Protocolo: 1471/2019, Data Protocolo: 03/10/2019 - Horário: 7:24:31
Autor:  Ivan Couto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2020
Texto Original

PL 13/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre o uso de áreas públicas por bares restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos semelhantes e dá outras providências”.

Apresentação: 3 de Outubro de 2019
Protocolo: 1473/2019, Data Protocolo: 14/10/2019 - Horário: 13:45:18
Autor:  Aldenor Júnior
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Outubro de 2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PL 14/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Institui e inclui no calendário oficial de eventos de Luziânia-Goiás o Dia do Síndico”.

Apresentação: 3 de Outubro de 2019
Protocolo: 1472/2019, Data Protocolo: 03/10/2019 - Horário: 7:36:49
Autor:  Boaz Albuquerque
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 2020
Última Ação:   Lei Municipal 4172 de 28 de abril de 2020 promulgada.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.172, de 28 de abril de 2020

PL 17/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Institui o Projeto Voluntário Amigos do Bairro, com o objetivo de revitalizar as praças e canteiros dos bairros do município de Luziânia.”

Apresentação: 4 de Outubro de 2019
Protocolo: 1295/2019, Data Protocolo: 04/10/2019 - Horário: 9:15:33
Autor:  Ivan Couto
Localização Atual:  SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Maio de 2020
Última Ação:   “Institui o projeto Voluntário Amigos do Bairro, com o objetivo de revitalizar as praças e canteiros dos bairros do município de Luziânia”.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.205, de 05 de maio de 2020

PL 20/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Oferece atendimento creche durante o período de férias”.

Apresentação: 4 de Outubro de 2019
Protocolo: 1271/2019, Data Protocolo: 14/10/2019 - Horário: 10:57:51
Autor:  Luzia Diretora
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Maio de 2020
Última Ação:   Lei nº 4190 de 30 de maio de 2020 anexada em Documento Acessório.
Matéria Anexadora:   Razões do veto nº 2 de 2020  Data Anexação: 30 de Maio de 2020 Autor(es):  Edna Alves
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Texto Articulado

PL 22/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Estabelece normas para prestação de serviços funerários no município e dá outras providências”.

Apresentação: 4 de Outubro de 2019
Processo: 4152 / 2019
Protocolo: 1424/2019, Data Protocolo: 04/10/2019 - Horário: 9:57:01
Autor:  Zé Maria
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Outubro de 2019
Última Ação:   Lei nº 4152 de 10 de outubro de 2019 promulgada.
Documentos Acessórios: 19
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.152, de 10 de outubro de 2019

PL 24/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Cria programa de voluntariado que especifica e dá outras providências”.

Apresentação: 4 de Outubro de 2019
Processo: 4146 / 2019
Protocolo: 1429/2019, Data Protocolo: 04/10/2019 - Horário: 11:13:22
Autor:  Cristóvão Vaz Tormin - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2019
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PL 25/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Cria o Projeto Empresa Amiga da Saúde no município”.

Apresentação: 4 de Outubro de 2019
Processo: 4134 / 2019
Protocolo: 863/2019, Data Protocolo: 04/10/2019 - Horário: 14:21:07
Autor:  Lucas Brito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PL 26/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a proibição da comercialização e uso de canudos plásticos no município de Luziânia-GO”.

Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Processo: 4147 / 2019
Protocolo: 1356/2019, Data Protocolo: 04/10/2019 - Horário: 14:05:29
Autor:  Ivan Couto
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PL 28/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre o “Censo Inclusão” para identificação das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida residentes no Município de Luziânia”.

Apresentação: 4 de Outubro de 2019
Protocolo: 1291/2019, Data Protocolo: 04/10/2019 - Horário: 15:03:14
Autor:  Aldenor Júnior
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PL 29/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Cria a ação social Geladeira Solidária no âmbito do município de Luziânia”.

Apresentação: 4 de Outubro de 2019
Protocolo: 1364/2019, Data Protocolo: 04/10/2019 - Horário: 15:12:17
Autor:  Aldenor Júnior
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2019
Última Ação:   “Cria a ação social Geladeira Solidária no âmbito do município de Luziânia”.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PL 31/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de prevenção ao Suicídio e de promoção do direito ao acesso à Saúde Mental, e dá outras providências”.

Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Protocolo: 1357/2019, Data Protocolo: 07/10/2019 - Horário: 7:52:12
Autor:  Boaz Albuquerque
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PL 33/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a criação da semana em combate e prevenção ao feminicídio, denominada como, Lei Juliete de Lima Oliveira, no município de Luziânia e dá outras providências”.

Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Protocolo: 1312/2019, Data Protocolo: 07/10/2019 - Horário: 8:05:30
Autor:  Professora Jaqueline
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PL 34/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Proibição do plantão e o agenciamento de funerárias em estabelecimentos públicos de saúde no âmbito municipal”.

Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Protocolo: 1287/2019, Data Protocolo: 07/10/2019 - Horário: 8:10:31
Autor:  Dioscler
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PL 38/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a permissão de instalação de bloqueadores de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências”.

Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Protocolo: 1388/2019, Data Protocolo: 07/10/2019 - Horário: 13:35:47
Autor:  Aldenor Júnior
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 2020
Última Ação:   Lei Municipal nº 4166 de 28 de abril de 2020 promulgada.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.166, de 28 de abril de 2020

PL 39/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Cria politicias públicas para a população LGBTQIAP+ no município de Luziânia”.

Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Protocolo: 1407/2019, Data Protocolo: 07/10/2019 - Horário: 13:41:17
Autor:  Ivan Couto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2020
Texto Original

PL 41/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Estabelece prioridade de matrícula, nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada municipais, para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.”

Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Protocolo: 1448/2019, Data Protocolo: 07/10/2019 - Horário: 13:50:53
Autor:  Ivan Couto
Nilson Lins
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Setembro de 2020
Última Ação:   Lei nº 4267 de 14 de novembro de 2020 sancionada.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.267, de 14 de setembro de 2020

PL 42/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Institui o Dia Municipal da Promoção da Cultura da Paz”.

Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Protocolo: 1449/2019, Data Protocolo: 07/10/2019 - Horário: 13:54:29
Autor:  Aldenor Júnior
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Dezembro de 2020
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PL 43/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre o programa de valorização de protetores de animais soltos ou abandonados no município de Luziânia e dá outras providências”.

Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Protocolo: 1450/2019, Data Protocolo: 07/10/2019 - Horário: 14:19:41
Autor:  Diretora Ana Lúcia
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2020
Texto Original

PL 46/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Luziânia”.

Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Protocolo: 1435/2019, Data Protocolo: 07/10/2019 - Horário: 15:49:40
Autor:  Ivan Couto
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Outubro de 2020
Última Ação:   Lei nº 4284 de 07 de outubro de 2020 sancionada.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.284, de 07 de outubro de 2020

PL 48/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Institui o Codigo Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras providências”

Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Protocolo: 1437/2019, Data Protocolo: 07/10/2019 - Horário: 15:15:16
Autor:  Zé Paulo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2020
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PL 49/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras na primeira fila aos alunos com Transtorno de Déficit de atenção e Hiperatividade – TDAH e dá outras providências.”

Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Protocolo: 1438/2019, Data Protocolo: 07/10/2019 - Horário: 15:27:49
Autor:  Zé Paulo
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Março de 2020
Última Ação:   Arquivamento da Matéria Legislativa.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.188, de 24 de março de 2020

PL 50/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Proibe a oferta e o consumo de bebidas alcoolicas as gestantes no Municipio de Luziânia e dá outras providências.”

Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Protocolo: 1436/2019, Data Protocolo: 07/10/2019 - Horário: 15:45:28
Autor:  Diretora Ana Lúcia
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2020
Texto Original

PL 51/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dá denominação à Rua 5 no Setor Mandú II, de José Américo”.

Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Protocolo: 1294/2019, Data Protocolo: 07/10/2019 - Horário: 15:45:23
Autor:  Felipe do Mandú
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2020
Última Ação:   Lei nº 4.244 de 11 de agosto de 2020 sancionada.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.244, de 11 de agosto de 2020

PL 53/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispoe sobre a criação do Dia de Arte contra a depressão no município de Luziânia”.

Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Protocolo: 1439/2019, Data Protocolo: 07/10/2019 - Horário: 15:52:49
Autor:  Ivan Couto
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Março de 2020
Última Ação:   Arquivamento da Matéria Legislativa.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.185, de 11 de março de 2020

PL 54/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a proibição da confecção, venda e soltura de balões, no âmbito do município de Luziânia.”

Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Protocolo: 1441/2019, Data Protocolo: 07/10/2019 - Horário: 16:00:52
Autor:  Zé Paulo
Localização Atual:  SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM
Status:  Aguardando Parecer da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2020
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Acompanhar Matéria
PL 55/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Institui a proibição do acesso de crianças e adolescentes em eventos e/ou exposições de obras de arte que contenham atores nus conteúdo erótico e/ou zoofilia, no âmbito do Município de Luziânia e dá outras providências.”

Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Protocolo: 1443/2019, Data Protocolo: 07/10/2019 - Horário: 16:05:36
Autor:  Zé Paulo
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Março de 2020
Última Ação:   Arquivamento da Matéria Legislativa
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.187, de 24 de março de 2020

PL 56/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a campanha de prevenção a golpes no âmbito do município de Luziânia.”

Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Protocolo: 1442/2019, Data Protocolo: 07/10/2019 - Horário: 16:09:10
Autor:  Zé Paulo
Localização Atual:  SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Dezembro de 2020
Texto Original

PL 57/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Institui o “Guia de Saude Publica do Municipio de Luziânia e dá outras providências.”

Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Protocolo: 1444/2019, Data Protocolo: 07/10/2019 - Horário: 16:15:45
Autor:  Diretora Ana Lúcia
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2020
Texto Original

PL 59/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Cria o programa municipal denominado “Luziânia Sustentavel”, de incentivo à microgeração e minigeração de energia fotovoltaica nas unidades prediais e territoriais urbanas, bem como dispõe sobre outras politicas públicas ambientamente sustentável e ecologicamente corretas”.

Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Protocolo: 1426/2019, Data Protocolo: 07/10/2019 - Horário: 16:21:00
Autor:  Aldenor Júnior
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Dezembro de 2020
Texto Original

PL 60/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Inclui no calendário oficial de eventos culturais do município de Luziânia, a Semana Municipal do Artesão e o Dia do Artesão, e dá outras providências”.

Apresentação: 9 de Outubro de 2019
Protocolo: 1475/2019, Data Protocolo: 09/10/2019 - Horário: 8:20:40
Autor:  Professor Hildo
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 2019
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PL 61/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Concessão Administrativa de Uso de imóvel público que especifica e dá outras providências”.

Apresentação: 9 de Outubro de 2019
Protocolo: 1431/2019, Data Protocolo: 09/10/2019 - Horário: 8:37:00
Autor:  Cristóvão Vaz Tormin - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2020
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PL 62/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Proíbe a queimada de mato, lixo, entulho e demais detritos em terrenos baldios, nas calçadas e vias públicas da zona urbana no municipal de Luziânia e dá outras providências”.

Apresentação: 9 de Outubro de 2019
Protocolo: 1390/2019, Data Protocolo: 09/10/2019 - Horário: 8:43:13
Autor:  Gleide
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 2020
Última Ação:   Lei Municipal 4168 de 28 de abril de 2020 promulgada.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.168, de 28 de abril de 2020

PL 63/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Determina que sejam disponibilizadas 5% (cinco por cento) das moradias populares construídas pela Prefeitura Municipal de Luziânia às mulheres vítimas de violência conjugal e dá outras providências.”

Apresentação: 9 de Outubro de 2019
Protocolo: 916/2019, Data Protocolo: 09/10/2019 - Horário: 8:49:03
Autor:  Boaz Albuquerque
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Junho de 2020
Última Ação:   Arquivamento da Matéria Legislativa.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.211, de 06 de julho de 2020

PL 64/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dá denominação à Rua 02 do Parque Estrela Dalva VII de Marielle Franco”.

Apresentação: 9 de Outubro de 2019
Protocolo: 1302/2019, Data Protocolo: 09/10/2019 - Horário: 8:57:04
Autor:  Boaz Albuquerque
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2020
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PL 65/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a criação do programa LUZIÂNIA CUIDANDO DO MEU BAIRRO no município de Luziânia e dá outras providências”.

Apresentação: 9 de Outubro de 2019
Protocolo: 769/2019, Data Protocolo: 09/10/2019 - Horário: 14:04:55
Autor:  Aldenor Júnior
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PL 67/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Institui o mês “Maio Laranja” no município de Luziânia e dá outras providências”.

Apresentação: 9 de Outubro de 2019
Protocolo: 1358/2019, Data Protocolo: 09/10/2019 - Horário: 14:13:21
Autor:  Professora Jaqueline
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PL 70/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo Municipal que especifica e dá outras providências”.

Apresentação: 9 de Outubro de 2019
Protocolo: 1433/2019, Data Protocolo: 09/10/2019 - Horário: 14:33:00
Autor:  Cristóvão Vaz Tormin - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PL 71/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.”

Apresentação: 9 de Outubro de 2019
Protocolo: 1476/2019, Data Protocolo: 09/10/2019 - Horário: 16:30:39
Autor:  Carlos da Liga
Localização Atual:  SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Novembro de 2020
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PL 72/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.174/2008, que especifica e dá outras providências”.

Apresentação: 10 de Outubro de 2019
Protocolo: 1432/2019, Data Protocolo: 10/10/2019 - Horário: 7:34:49
Autor:  Cristóvão Vaz Tormin - Prefeito
Localização Atual:  CVO - Comissão de Viação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismos
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PL 75/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Institui no âmbito do município de Luziânia o mês de agosto como “Agosto Lilás”.

Apresentação: 10 de Outubro de 2019
Protocolo: 1387/2019, Data Protocolo: 10/10/2019 - Horário: 7:48:09
Autor:  Murilo Roriz
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2019
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PL 81/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público no município de Luziânia e dá outras providências”.

Apresentação: 14 de Outubro de 2019
Protocolo: 1095/2019, Data Protocolo: 14/10/2019 - Horário: 10:41:11
Autor:  Felipe do Mandú
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Outubro de 2020
Última Ação:   Lei nº 4286 de 06 de outubro de 2020 sancionada.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.286, de 06 de outubro de 2020

PL 83/2019 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dá denominação à Rua 05 de Albertina José da Costa”.

Apresentação: 14 de Outubro de 2019
Protocolo: 1314/2019, Data Protocolo: 14/10/2019 - Horário: 11:00:27
Autor:  Zezinho do Açougue
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2020
Última Ação:   Lei nº 4.245 de 11 de agosto de 2020 sancionada.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.245, de 11 de agosto de 2020