Projeto de Lei nº 6 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
6
Data de Apresentação
30/09/2019
Número do Protocolo
1455
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
1455
Ano
2019
Local de Origem
Data
30/09/2019
Dados Textuais
Ementa
“Proibi a venda de tintas acondicionadas em sprays para menores de 18 anos no municipio de Luziânia e dá outras providências.”
Indexação
Tintas Acondicionadas Sprays
Observação
Autógrafo de Lei nº 4287 anexado em Documento Acessório;
Pareceres anexados em Documento Acessório.
Pareceres anexados em Documento Acessório.
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