Tramitações (Projeto de Lei nº 6 de 2019)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/09/2020 | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 17/09/2020 | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Parecer favorável da comissão |
| 01/06/2020 | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Aguardando Parecer da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente |
| 12/03/2020 | PROTOCOLO - PROT | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Proposição aprovada em 1º turno |
| 09/10/2019 | PROTOCOLO - PROT | PROTOCOLO - PROT | Aguardando Parecer da Comissão da Constituição, Justiça, Red |