Projeto de Lei nº 55 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
55
Data de Apresentação
07/10/2019
Número do Protocolo
1443
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui a proibição do acesso de crianças e adolescentes em eventos e/ou exposições de obras de arte que contenham atores nus conteúdo erótico e/ou zoofilia, no âmbito do Município de Luziânia e dá outras providências.”
Indexação
Proibição Crianças Adolescentes Exposições
Observação
Autógrafo 4187 anexado em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada