Projeto de Lei nº 26 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
26
Data de Apresentação
05/09/2019
Número do Protocolo
1356
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4147/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Autógrafo de Lei
Número
4147
Ano
2019
Local de Origem
Data
01/10/2019
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a proibição da comercialização e uso de canudos plásticos no município de Luziânia-GO”.
Indexação
Observação