Projeto de Lei nº 49 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
49
Data de Apresentação
07/10/2019
Número do Protocolo
1438
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras na primeira fila aos alunos com Transtorno de Déficit de atenção e Hiperatividade – TDAH e dá outras providências.”
Indexação
TDAH Alunos transtorno Déficit Atenção Hiperatividade
Observação
Autógrafo 4188 anexado em Documento Acessório.
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