Projeto de Lei nº 8 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
8
Data de Apresentação
30/09/2019
Número do Protocolo
1456
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Carteira de Identificação do Autista (CIA) e dá outras providências.”
Indexação
Carteira Identificação Autista
Observação
Autógrafo nº 4204 anexado em Documento Acessório;
Pareceres Comissões Técnicas anexados em Documento Acessório.
Pareceres Comissões Técnicas anexados em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada