Projeto de Lei nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
19/09/2019
Número do Protocolo
1453
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
1453
Ano
2019
Local de Origem
Data
18/09/2019
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes que incentivem a adoção de animais em pet shops, clínicas veterinárias, agropecuárias e estabelecimentos similares e dá outras providências”.
Indexação
Fixação Cartazes Adoção Animais Pet Shops Clínicas Veterinárias Agropecuárias
Observação
Autógrafo de Lei nº 4.301 anexado em Documento Acessório;
Pareceres anexados em Documento Acessório.
Pareceres anexados em Documento Acessório.
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