Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 20 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Modificativa | Emenda Modificativa | 01/10/2019 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | emenda_modificativa_-_oferece_atendimento_creche.pdf |
| Parecer FOE | Parecer | 19/11/2019 | Comissão de Finanças, Orçamento e Economia | parecer_cfo_-_oferece_atendimento_creche.pdf |
| Parecer CEC | Parecer | 18/02/2020 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | parecer_cec_-_oferece_atendimento_creche.pdf |
| Autógrafo de Lei 4190 | Autógrafo | 03/03/2020 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | 4190.pdf |