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PDL 895/2013 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense a Senhora Sônia Cristina Arantes Abrão”.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2013
Autor:  Télio Rodrigues
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Dezembro de 2013
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2013
Última Ação:   “Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense a Senhora Sônia Cristina Arantes Abrão”.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 895, de 10 de dezembro de 2013

PDL 896/2013 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense ao Senhor Domingos Nascimento de Oliveira”.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2013
Autor:  Aderbal
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Dezembro de 2013
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2013
Última Ação:   “Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense ao Senhor Domingos Nascimento de Oliveira”.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 896, de 10 de dezembro de 2013

PR 598/2013 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
''Cria a Comenda Orlando Roriz e dá outras providências.''

Apresentação: 20 de Maio de 2013
Autor:  Zilmar
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 598, de 06 de junho de 2013

PR 599/2013 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
"Cria a Comenda professora Joana D'Arc ( Joana D'Arc Maciel de Leles) do Poder Legislativo de Luziânia-GO".

Apresentação: 7 de Março de 2013
Autor:  Mesa Diretora
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução-SECRLEG nº 599, de 13 de junho de 2013
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 599, de 13 de junho de 2013

PR 600/2013 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
"Concede aumento salarial aos servidores efetivos/inativos do Poder Legislativo".

Apresentação: 3 de Junho de 2013
Autor:  Mesa Diretora
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 600, de 13 de junho de 2013

PR 601/2013 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
"Concede Licença ao Vereador".

Apresentação: 6 de Agosto de 2013
Autor:  Mesa Diretora
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Agosto de 2013
Data da última Tramitação:  6 de Agosto de 2013
Última Ação:   ''Concede Licença ao Vereador''.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 601, de 08 de agosto de 2013

PR 602/2013 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
''Dispõe a criação do controle de bem como, prestação de contas do patrimônio da Câmara Municipal de Luziânia.''

Apresentação: 8 de Maio de 2013
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 602, de 10 de outubro de 2013

PR 998/2013 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
"Cria Comenda Orlando Roriz e dá Outras Providências".

Apresentação: 20 de Maio de 2013
Autor:  Mesa Diretora
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

AL 3559/2013 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a estruturação e organização administrativa do secretariado, funções de direção, chefia e assessoramento, funções de confiança e cargos em comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”

Apresentação: 1 de Outubro de 2020
Autor:  Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Fevereiro de 2013
Última Ação:   Lei Municipal nº 3.559 de 22 de fevereiro de 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.559, de 22 de fevereiro de 2013

AL 3560/2013 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a estrutura e organização administrativa de secretaria municipal de saúde e dá outras providências”.

Apresentação: 1 de Outubro de 2020
Autor:  Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Fevereiro de 2013
Última Ação:   LEI MUNICIPAL nº. 3.560/2013 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.560, de 22 de fevereiro de 2013

AL 3561/2013 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com a Entidade Filantrópica Comunidade Mel de Deus, na forma que especifica e dá outras providências”.

Apresentação: 1 de Outubro de 2020
Autor:  Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Fevereiro de 2013
Última Ação:   LEI MUNICIPAL nº. 3.561/2013 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.561, de 22 de fevereiro de 2013

AL 3562/2013 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Secretaria Estadual da Segurança Pública e Justiça, na forma que especifica e dá outras providências”.

Apresentação: 1 de Outubro de 2020
Autor:  Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Fevereiro de 2013
Última Ação:   LEI MUNICIPAL nº. 3.562/2013 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.562, de 22 de fevereiro de 2013

AL 3563/2013 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a regulamentação do art. 241 da CRFB/88, quanto aos convênios a serem celebrados pelo Município e o Estado de Goiás, quando o objeto seja o aumento de arrecadação estadual.

Apresentação: 1 de Outubro de 2020
Autor:  Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Fevereiro de 2013
Última Ação:   Lei nº 3.563, de 22 de fevereiro de 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.563, de 22 de fevereiro de 2013

AL 3564/2013 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a criação de cargos públicos temporários, na forma que especifica e dá outras providências”.

Apresentação: 1 de Outubro de 2020
Autor:  Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Fevereiro de 2013
Última Ação:   LEI Nº 3.564 DE 15 DE FEVEREIRO 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.564, de 15 de fevereiro de 2013

AL 3565/2013 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estimulo a Quitação de Débitos fiscais – REFISLUZ Municipal 2013, e dá outras providências”.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2013
Autor:  Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Fevereiro de 2013
Última Ação:   LEI MUNICIPAL nº. 3.565/2013 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.565, de 22 de fevereiro de 2013

AL 3566/2013 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a criação de cargos públicos temporários, para suprir a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, na forma que especifica e dá outras providências”.

Apresentação: 28 de Fevereiro de 2013
Autor:  Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Março de 2013
Última Ação:   LEI MUNICIPAL nº. 3.566/2013 DE 01 DE MARÇO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.566, de 01 de março de 2013

AL 3567/2013 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.494, de 21 de dezembro de 2011, e dá outras providências."

Apresentação: 1 de Outubro de 2013
Autor:  Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Março de 2013
Última Ação:   Lei Municipal nº 3.567, de 1º de março de 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.567, de 01 de março de 2013

AL 3568/2013 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2895, 26 de agosto de 2005 e dá outras providências”.

Apresentação: 1 de Outubro de 2020
Autor:  Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Março de 2013
Última Ação:   LEI MUNICIPAL nº 3.568/2013 DE 01 DE MARÇO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.568, de 01 de março de 2013

AL 3569/2013 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM e dá outras providências”.

Apresentação: 7 de Março de 2013
Autor:  Cassiana
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Março de 2013
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 3.569 DE 22 DE MARÇO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.569, de 22 de março de 2013

AL 3570/2013 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Comunidade Mel de Deus

Apresentação: 1 de Outubro de 2020
Autor:  Murilo Roriz
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2013
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 3.570 DE 27 DE MARÇO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.570, de 27 de março de 2013

AL 3571/2013 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a desafetação e doação da área que especifica e dá outras providências”.

Apresentação: 1 de Outubro de 2020
Autor:  Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2013
Última Ação:   Lei Municipal nº 3.571 DE 27 DE MARÇO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.571, de 27 de março de 2013

AL 3572/2013 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza o Município de Luziânia a criar o Programa municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações e apoio e incentivo à atividade e dá outras providencias”.

Apresentação: 18 de Março de 2013
Autor:  Cassiana
Dr. Dênis Meireles
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2013
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 3.572 DE 26 DE MARÇO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.572, de 26 de março de 2013

AL 3573/2013 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Cria Parágrafo Único ao Artigo 13 da Lei Municipal 2.440 de 28 de dezembro de 2001, na forma que especifica e dá outras providências”.

Apresentação: 26 de Março de 2013
Autor:  Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2013
Última Ação:   Lei Municipal nº 3.573, de 27 de março de 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.573, de 27 de março de 2013

AL 3574/2013 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Faz desafetação de áreas públicas, permite seu parcelamento e alienação”.

Apresentação: 1 de Outubro de 2020
Autor:  Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2013
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 3.574 DE 27 DE MARÇO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.574, de 27 de março de 2013

AL 3575/2013 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Cria Parágrafo Único ao Artigo 91 da Lei Municipal 2.444 de 28 de dezembro de 2001, na forma que especifica e dá outras providências”.

Apresentação: 1 de Outubro de 2020
Autor:  Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2013
Última Ação:   Lei Municipal nº 3.575, de 27 de março de 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.575, de 27 de março de 2013

AL 3576/2013 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre desafetação e doação de área pública para o Estado de Goiás”.

Apresentação: 1 de Outubro de 2020
Autor:  Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2013
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 3.576 DE 27 DE MARÇO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.576, de 27 de março de 2013

AL 3577/2013 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 3.564 e dá outras providências”.

Apresentação: 1 de Outubro de 2020
Autor:  Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2013
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 3.577 DE 27 DE MARÇO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.577, de 27 de março de 2013

AL 3578/2013 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Institui o Programa de Parceria Público – privada no Município de Luziânia, de acordo com as normas gerais da Lei Federal nº 11.079 de 30 de dezembro de 2004 e as normas especificas que implementa”.

Apresentação: 1 de Outubro de 2020
Autor:  Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2013
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 3.578 DE 02 DE ABRIL DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.578, de 02 de abril de 2013

AL 3579/2013 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar o Programa Bom de Boca”.

Apresentação: 1 de Outubro de 2020
Autor:  Diretora Ana Lúcia
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2013
Última Ação:   LEI Nº 3.579 DE 04 DE ABRIL DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.579, de 04 de abril de 2013

AL 3580/2013 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
‘Institui o Dia Municipal do Profissional de Educação Física”.

Apresentação: 1 de Outubro de 2020
Autor:  Elvis Macário
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Abril de 2013
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 3.580 DE 15 DE ABRIL DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.580, de 15 de abril de 2013

AL 3581/2013 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a publicidade de desempenho obtido pelas escolas da rede municipal de ensino no índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB) e dá outras providências”.

Apresentação: 4 de Abril de 2013
Autor:  Edna Aparecias Alves dos Santos - Prefeita Interina
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2013
Última Ação:   LEI Nº 3.581 DE 04 DE ABRIL DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.581, de 04 de abril de 2013

AL 3582/2013 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar, no âmbito do Município de Luziânia, o Programa Saúde nas Escolas”.

Apresentação: 4 de Abril de 2013
Autor:  Edna Aparecias Alves dos Santos - Prefeita Interina
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2013
Última Ação:   LEI Nº 3.582 DE 04 DE ABRIL DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.582, de 04 de abril de 2013

AL 3583/2013 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre normas de funcionamento de propaganda sonorizada no perímetro urbano do Município de Luziânia e dá outras providências”.

Apresentação: 9 de Abril de 2013
Autor:  Cassiana
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Abril de 2013
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 3.583 DE 09 DE ABRIL DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.583, de 09 de abril de 2013

AL 3584/2013 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Altera o anexo II da Lei nº 3293 de 26 de julho de 2009 da forma que especifica”.

Apresentação: 18 de Abril de 2013
Autor:  Cristóvão Vaz Tormin - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Abril de 2013
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 3.584 DE 24 DE ABRIL DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.584, de 24 de abril de 2013

AL 3585/2013 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Cria a gratificação funcional destinada à remuneração de servidores e outros órgãos e entidades cedidas ao Município, para exercer cargo comissionado ou função de confiança, na forma que especifica e dá outras providências".

Apresentação: 18 de Abril de 2013
Autor:  Cristóvão Vaz Tormin - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Abril de 2013
Última Ação:   Lei Municipal nº 3.585, de 24 de abril de 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.585, de 24 de abril de 2013

AL 3586/2013 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dá nova redação para o inciso IV, do § 2º e § 4º do Art. 59 da Lei Municipal nº 2.894 de 08 de agosto de 2005, e dá outras providências”.

Apresentação: 18 de Abril de 2013
Autor:  Cristóvão Vaz Tormin - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Abril de 2013
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 3.586 DE 24 DE ABRIL DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.586, de 24 de abril de 2013

AL 3587/2013 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Concede isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre os Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, incidentes sobre os imóveis e quaisquer Taxas integrantes do Programa “Minha Casa Minha Vida” e dá outras providências”.

Apresentação: 18 de Abril de 2013
Autor:  Cristóvão Vaz Tormin - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Abril de 2013
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 3.587 DE 24 DE ABRIL DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.587, de 24 de abril de 2013

AL 3588/2013 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e estabelece as Diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.”

Apresentação: 18 de Abril de 2013
Autor:  Cristóvão Vaz Tormin - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Abril de 2013
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 3.588 DE 24 DE ABRIL DE 2013 sancionada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.588, de 24 de abril de 2013

AL 3589/2013 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza a Prefeitura a criar o Centro de Referência de Atendimento Integral à Mulher, no município de Luziânia e dá outras providências”.

Apresentação: 14 de Maio de 2013
Autor:  Cassiana
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Maio de 2013
Última Ação:   LEI Nº 3.589 DE 14 DE MAIO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.589, de 14 de maio de 2013

AL 3590/2013 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Proibe a entrada de fogos de artifícios, rojões, sinalizadores ou qualquer outro elemento explosivo em estádios de futebol, quadras poliesportivas ou ginásios de esporte no Município de Luziânia e dá outras providências”.

Apresentação: 21 de Maio de 2013
Autor:  Zilmar
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2013
Última Ação:   LEI Nº 3.590 DE 21 DE MAIO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.590, de 21 de maio de 2013

AL 3591/2013 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Altera o Art. 1º da Lei nº 3.281 de 18 de junho de 2009, na forma que especifica e dá outras providências”

Apresentação: 21 de Maio de 2013
Autor:  Bancada Evangélica
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2013
Última Ação:   Lei nº 3.591, de 21 de maio de 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.591, de 21 de maio de 2013

AL 3592/2013 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Ponto Digital nas Unidades de Saúde do Município e dá outras providências”.

Apresentação: 2 de Outubro de 2020
Autor:  Luzia Diretora
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2013
Última Ação:   LEI Nº 3.592 DE 21 DE MAIO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.592, de 21 de maio de 2013

AL 3593/2013 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Institui a ficha limpa municipal na nomeação de secretarias, diretores e cargos comissionados para a administração direta (Prefeitura e Câmara Municipal) e na Administração indireta (autarquias e empresas públicas), na forma que indica e dá outras providências”.

Apresentação: 2 de Outubro de 2020
Autor:  Diretora Ana Lúcia
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2013
Última Ação:   LEI Nº 3.593 DE 21 DE JUNHO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.593, de 21 de maio de 2013

AL 3594/2013 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Altera a localização de unidades de ensino que especifica”.

Apresentação: 29 de Maio de 2013
Autor:  Cristóvão Vaz Tormin - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Maio de 2013
Última Ação:   LEI Nº 3.594 DE 29 DE MAIO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.594, de 29 de maio de 2013

AL 3595/2013 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Cria o Programa de Apoio ao Estudante - PAE e dá outras providências.”

Apresentação: 29 de Maio de 2013
Autor:  Cristóvão Vaz Tormin - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Maio de 2013
Última Ação:   LEI Nº 3.595 DE 29 DE MAIO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.595, de 29 de maio de 2013

AL 3596/2013 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Cria o Programa de Cesta Básica denominado 'Programa Alimentar', e dá outras providências.”

Apresentação: 29 de Maio de 2013
Autor:  Cristóvão Vaz Tormin - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Maio de 2013
Última Ação:   Lei nº 3.596, de 29 de maio de 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.596, de 29 de maio de 2013

AL 3597/2013 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com a entidade filantrópica Co-Redentores na forma que especifica e dá outras providências”.

Apresentação: 29 de Maio de 2013
Autor:  Cristóvão Vaz Tormin - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Maio de 2013
Última Ação:   LEI Nº 3.597 DE 29 DE MAIO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.597, de 29 de maio de 2013

AL 3598/2013 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Luziânia/GO”.

Apresentação: 29 de Maio de 2013
Autor:  Cristóvão Vaz Tormin - Prefeito
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Maio de 2013
Última Ação:   Lei nº 3598 de 29 de maio de 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.598, de 29 de maio de 2013

AL 3599/2013 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Institui a ampliação progressiva do percentual de alimentos adquiridos para alimentação escolar que deverá ser comprado da Agricultura Familiar, no âmbito do Município de Luziânia e dá outras providências”.

Apresentação: 4 de Junho de 2013
Autor:  Cassiana
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Junho de 2013
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 3.599 DE 04 DE JUNHO DE 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.599, de 04 de junho de 2013

AL 3600/2013 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre o controle da poluição sonora resultantes da emissão de sons e ruídos de atividades urbanas e rurais no Município de Luziânia e dá outras providências".

Apresentação: 4 de Junho de 2013
Autor:  Cassiana
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Junho de 2013
Última Ação:   Lei Municipal nº 3.600, de 04 de junho de 2013 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.600, de 04 de junho de 2013