Lei nº 3.599, de 04 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3599
Ano
2013
Data
04/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Institui a ampliação progressiva do percentual de alimentos adquiridos para alimentação escolar que deverá ser comprado da Agricultura Familiar, no âmbito do Município de Luziânia e dá outras providências”.
Indexação
alimentação escolar; Agricultura Familiar.
Observação
Assuntos
- Educação
- Postura
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Anexos Norma Jurídica