Lei nº 3.561, de 22 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3561
Ano
2013
Data
22/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com a Entidade Filantrópica Comunidade Mel de Deus, na forma que especifica e dá outras providências”.
Indexação
Entidade de Assistência Social à Comunidade.
Observação
Assuntos
- Convênio
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Anexos Norma Jurídica