Lei nº 3.583, de 09 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3583
Ano
2013
Data
09/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre normas de funcionamento de propaganda sonorizada no perímetro urbano do Município de Luziânia e dá outras providências”.
Indexação
Propaganda Sonorizada; Volante; Estacionária; Perímetro Urbano.
Observação
Assuntos
- Perímetro Urbano
- Postura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica