Lei nº 3.573, de 27 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3573
Ano
2013
Data
27/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Cria Parágrafo Único ao Artigo 13 da Lei Municipal 2.440 de 28 de dezembro de 2001, na forma que especifica e dá outras providências”.
Indexação
IPASLUZ
Observação
Assuntos
- Financeiro
- Saúde
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.440, de 28 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica