Autógrafo de Lei nº 3573 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2013
Número
3573
Data de Apresentação
26/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Cria Parágrafo Único ao Artigo 13 da Lei Municipal 2.440 de 28 de dezembro de 2001, na forma que especifica e dá outras providências”.
Indexação
IPASLUZ
Observação
Norma Jurídica Relacionada