Lei nº 3.578, de 02 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3578
Ano
2013
Data
02/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Institui o Programa de Parceria Público – privada no Município de Luziânia, de acordo com as normas gerais da Lei Federal nº 11.079 de 30 de dezembro de 2004 e as normas especificas que implementa”.
Indexação
Programa de Parceria Público.
Observação
Assuntos
- Convênio
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica