Lei nº 3.571, de 27 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3571
Ano
2013
Data
27/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a desafetação e doação da área que especifica e dá outras providências”.
Indexação
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a desafetar de sua destinação original a Praça de Esportes Manoel Pinheiro Ribeiro 02A. situada na zona suburbana desta cidade, no Distrito do Jardim do Ingá.
Observação
Assuntos
- Imóveis
- Patrimônio
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica