Lei nº 3.594, de 29 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3594
Ano
2013
Data
29/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera a localização de unidades de ensino que especifica”.
Indexação
Centro Municipal de Educação Básica Manoel Fernandes Vieira.
Observação
Assuntos
- Educação
- Imóveis
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Anexos Norma Jurídica