Lei nº 3.598, de 29 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3598
Ano
2013
Data
29/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Luziânia/GO”.
Indexação
Ipasluz Previdência Regime Próprio
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Previdência
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.660, de 19 de novembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.372, de 07 de outubro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.423, de 18 de março de 2022
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 4.699, de 27 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica