Lei nº 4.423, de 18 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4423
Ano
2022
Data
18/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/03/2022
Veículo de Publicação
Site PML https://www.luziania.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/Lei-4423.pdf
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração no § 1º do art. 96 da Lei Municipal nº 3.598 de 29 de maio de 2013, alterado pelo art. 1º da Lei nº 4.372 de 07 de outubro de 2021 e revoga os artigos 101 e 102 do mesmo dispositivo.
Indexação
Lei nº 3.598 de 29 de maio de 2013
Observação
Assuntos
- Previdência
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.598, de 29 de maio de 2013
Anexos Norma Jurídica