Lei nº 3.581, de 04 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3581
Ano
2013
Data
04/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a publicidade de desempenho obtido pelas escolas da rede municipal de ensino no índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB) e dá outras providências”.
Indexação
IDEB; educação pública.
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica