Lei nº 3.581, de 04 de abril de 2013

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3581

Ano

2013

Data

04/04/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

“Dispõe sobre a publicidade de desempenho obtido pelas escolas da rede municipal de ensino no índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB) e dá outras providências”.

Indexação

IDEB; educação pública.

Observação

Assuntos

  • Educação

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Anexos Norma Jurídica