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Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais que ocupam cargos de provimento efetivo e em comissão.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Cessão de uso de máquina e implemento agrícola em favor, da Associação de Desenvolvimento Rural da Comunidade Santa Edwirges, região das Gamelas de Cima, Gamelas de Baixo e Piancó e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Igualdade Racial, visando execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e dá outras providências.

Altera a tabela do § 5º do art. 14 da Lei Municipal nº 3219, de 29 de agosto de 2008, posteriormente alterada pelo art. 1º, Lei Municipal nº 4.457, de 28 de junho de 2022.

Altera o art. 10 da Lei nº 4.320, de 05 de janeiro de 2021.

Dispõe sobre o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro.

Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente no âmbito do Fundo Municipal de Saneamento Básico, Município de Luziânia e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.520, de 09 de março de 2023.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Fazenda Pública (REFIS 2025) do Município de Luziânia - GO e dá outras providências.

Regulamenta o Processo Administrativo Tributário no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Concede o reajuste do piso salarial nacional aos ocupantes do cargo de Professor do Quadro Permanente do Magistério e do Quadro Suplementar do Magistério, retroagindo os efeitos a 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências.

Declara os "Festejos em louvor a Santa Teresinha do Menino Jesus" no município de Luziânia como Patrimônio Cultural e Imaterial, e dá outras providências.

Dispõe sobre Criação do Centro Municipal de Línguas e Ações de Atendimento Prioritário e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Núcleo de Formação de Leitores e Escritores da Biblioteca Pública Municipal Professora Laiza dos Reis Meireles e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 4.125, de 05 de setembro de 2019.

Altera o art. 1º, da Lei Municipal nº 4.405, de 21 de dezembro de 2021.

Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais de Natureza Especial por Superávit Financeiro ao orçamento vigente no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, Município de Luziânia e dá outras providências.

Altera o artigo 42 da Lei Municipal nº 4.485, de 23 de novembro de 2022.

Dispõe sobre a criação do censo (cadastro único) das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com Doenças Raras, Pessoas com Deficiência (PCD) e Neurodivergentes no município de Luziânia, na forma que especifica.

Declara a "Procissão do Fogaréu" no município de Luziânia como Patrimônio Cultural Imaterial, na forma que estabelece.

Dispõe sobre a regulamentação para utilização do Centro de Cultura e Convenções e o Teatro Municipal de Luziânia/GO e dá outras providências.

Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos vereadores e servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 4.602, de 23 de novembro de 2023.

Dispõe sobre alterações na Lei nº 4.599, de 23 de novembro de 2023.

Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 2.948, de 18 de maio de 2006.

Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais de Natureza Especial vigente no âmbito do Fundo Municipal de Saneamento Básico, Município de Luziânia e dá outras providências.

Institui o Programa Loteamento Legal que estabelece normas e procedimentos sobre a Regularização dos núcleos urbanos informais no Entorno dos Reservatórios Hidrelétricos do Município de Luziânia – GO e dá outras providências.

Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Dispõe sobre a implantação da roda de gestantes, e puérperas no município de Luziânia, na forma que especifica.

Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Sensibilização para a Perda Gestacional, Neonatal e Infantil e dá outras providências.

Institui no município de Luziânia-GO, o mês Abril Marrom, dedicado à prevenção e combate à cegueira, na forma que especifica.

Institui as “Sete Maravilhas Municipais de Luziânia”, dispõe sobre a instalação de placas informativas que incentivem o turismo pedagógico, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão do Dia do Desenhista no Calendário Oficial de Eventos do município de Luziânia e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Combate ao Vício em Apostas Online e Jogos de Azar (Ludopatia).

Dá denominação de Arena Zé Camelo – Raimunda Pereira de Lima ao Campo de Futebol localizado no Bairro Santa Fé na forma que especifica.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.702, de 27 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho e dá outras providências.

Denomina "Rodovia Telson Dionísio Rodrigues" a Estrada Vicinal de Acesso ao Povoado dos Americanos, neste Município de Luziânia-GO, e dá outras providências.

Altera o art. 200 da Lei Municipal nº 4.214, de 19 de junho de 2020.

Considera de Utilidade Pública e Interesse Social o Instituto Empresários do Bem-IEMB de Luziânia-GO, na forma que especifica.

Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Associação Comunitária de Pequenos Produtores de Samambaia.

Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Cooperativa Mista da Agricultura Familiar do Meio Ambiente e da Cultura do Brasil – COOPBRASIL.

Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 2.440, de 28 de dezembro de 2001, que cria Unidade de Assistência à Saúde para Servidores Públicos Municipais de Luziânia, Goiás, e da outras providências.

Dispõe sobre doação de áreas públicas para o Estado de Goiás, para implantação do Mercadão Goiano de Luziânia.

Dispõe sobre concessão de revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais que ocupam cargos de provimento efetivo, exceto para os servidores integrantes do Quadro de Efetivos do Magistério e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais de Natureza Especial por Superávit Financeiro ao orçamento vigente no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Município de Luziânia e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de protocolo de atendimento à mulher vítima de violência em eventos de grande porte no município de Luziânia-GO e dá outras providências.