Projeto de Lei nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
05/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a tabela do § 5º do art. 14 da Lei Municipal nº 3219, de 29 de agosto de 2008, posteriormente alterada pelo art. 1º, Lei Municipal nº 4.457, de 28 de junho de 2022.
Indexação
Lei nº 3.219, de 29 de agosto de 2008 Dispõe sobre Zoneamento, Parcelamento, o Uso e Ocupação do Solo das áreas do Entorno dos
Reservatórios Hidrelétricos do Município de Luziânia.
Reservatórios Hidrelétricos do Município de Luziânia.
Observação
Autógrafo nº 4.706 anexado em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada