Lei nº 4.706, de 06 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4706
Ano
2025
Data
06/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/02/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a tabela do § 5º do art. 14 da Lei Municipal nº 3219, de 29 de agosto de 2008, posteriormente alterada pelo art. 1º, Lei Municipal nº 4.457, de 28 de junho de 2022.
Indexação
Lei nº 3.219, de 29 de agosto de 2008 Dispõe sobre Zoneamento, Parcelamento, o Uso e Ocupação do Solo das áreas do Entorno dos
Reservatórios Hidrelétricos do Município de Luziânia.
Reservatórios Hidrelétricos do Município de Luziânia.
Observação
Assuntos
- Uso do Solo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.219, de 29 de agosto de 2008
Anexos Norma Jurídica