Lei nº 4.739, de 27 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4739
Ano
2025
Data
27/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/05/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Semana Municipal de Combate ao Vício em Apostas Online e Jogos de Azar (Ludopatia).
Indexação
Campanhas Educativas Escolas Unidades de Saúde Semana Municipal 04 ao dia 10 do Mês de Setembro
Observação
Assuntos
- Calendário Oficial do Município
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Anexos Norma Jurídica