Lei nº 4.741, de 16 de abril de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

4741

Ano

2025

Data

16/04/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

17/04/2025

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.702, de 27 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Indexação

Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos – TMRS

Observação

Assuntos

  • Meio Ambiente

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica