Lei nº 4.741, de 16 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4741
Ano
2025
Data
16/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/04/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.702, de 27 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Indexação
Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos – TMRS
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.702, de 27 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica